A presente política de privacidade tem como objetivo informar os utilizadores sobre a política de proteção de dados implementada pelo Grupo Divina Seguros, constituído pela Divina Pastora Seguros, Mutua de Seguros, Divina Pastora Seguros Generales, S.A.U., Aseguradores Agrupados, S.A. e Divina Pastora Agencia Central de Asesores, S.A.U.
A seguir, e em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à
proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei Orgânica Espanhola
3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à
garantia dos direitos digitais, fornecemos-lhe as informações
pormenorizadas relevantes sobre o tratamento de dados pessoais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS
a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
As informações e os dados pessoais que nos fornecer, incluindo, se for caso
disso, os dados relativos à saúde, serão tratados pelas seguintes
companhias de seguros:
–
Produtos de Saúde, Veterinária, Óbito, Lar, Comércio, Comunidades,
Acidentes, Defesa Jurídica, Carta por Pontos, Automóveis, Motociclos,
Scooters e Bicicletas:
DIVINA PASTORA SEGUROS GENERALES, S.A.U.,
com NIF A20002002 e sede social em Calle Xàtiva n.º 23, 46002 Valencia
(Espanha).
Todas estas entidades serão seguidamente designadas indistintamente por
Divina Seguros.
A Divina Seguros nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser
contactado através do e-mail protecaodedados@divinaseguros.pt ou por escrito para o Apartado de Correos 1280-46080 em Valência, Espanha, com a
referência «Proteção de Dados Pessoais».
Informamos ainda que poderá contactar a Divina Seguros através do número de
telefone de apoio ao cliente +351 218 704 900
(chamada para a rede fixa nacional) ou através do seguinte
endereço apoiocliente@divinaseguros.pt.
b. Como obtivemos os seus dados?
A Divina Seguros trata dados pessoais, incluindo dados de saúde, que:
tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa
aquando do preenchimento dos documentos relativos ao pedido de celebração
do contrato, bem como os fornecidos e obtidos posteriormente durante a
vigência da relação contratual em consequência da execução do contrato, dos
processos informáticos derivados dos já existentes, das actualizações
efectuadas sobre os mesmos (em escritórios, por telefone, telematicamente
ou por escrito) e dos obtidos através de gravações telefónicas e
videochamadas, por ocasião do desenvolvimento da relação contratual
existente entre as partes.foram fornecidas voluntariamente pelo titular dos dados ao
preencher os diferentes formulários de pedido de informações sobre produtos
e/ou serviços contidos neste sítio Web.tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa
ao preencher os vários formulários de participação em inquéritos, sorteios,
concursos ou promoções.tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa
durante a utilização do serviço como simulações de produtos de seguros.Foram fornecidos por um mediador de seguros, na sequência de
um contrato.foram obtidos a partir de registos públicos, ficheiros de
instituições públicas, fontes acessíveis ao público e outras fontes
legalmente admissíveis, se necessário e desde que exista um interesse
legítimo para o fazer, bem como, ocasionalmente, dados que a pessoa em causa
tenha manifestamente tornado públicos e nos quais figurem informações a seu
respeito.foram obtidos a partir de ficheiros comuns criados pelas
companhias de seguros com autorização legal a que a Divina Seguros pode
aderir, bem como através de informações sobre si constantes de ficheiros de
solvência e de crédito.tenham sido obtidos através da navegação em sites operados
pela Divina Seguros ou por terceiros com os quais esta possa ter acordos de
colaboração através dos quais se possam obter dados derivados da sua
navegação (preferências, hábitos, informação relativa à sua interação com o
site da Divina Seguros: páginas visitadas, atividade desenvolvida, dados
registados, etc.). Pode obter mais informações na Política de Cookies
publicada neste site.
Os dados pessoais fornecidos pela pessoa em causa devem, em todos os casos,
ser adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e às
finalidades específicas e legítimas para as quais devem ser obtidos.
O titular dos dados deverá informar a Divina Seguros de qualquer alteração
nos seus dados pessoais para os manter devidamente actualizados, enviando
um e-mail para protecaodedados@divinaseguros.pt
O titular dos dados é responsável pela veracidade, exatidão, legalidade e
atualização dos dados fornecidos à Divina Seguros. O utilizador será o
único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que
possa ser causado à Divina Seguros ou a terceiros em consequência do
preenchimento dos formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou
desactualizados.
No caso de o titular dos dados fornecer dados pessoais de terceiros, deve
informá-los previamente do conteúdo destas condições e das circunstâncias
relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como obter o seu
consentimento prévio. Os dados relativos a menores ou incapazes requerem o
consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais.
O preenchimento dos dados pessoais fornecidos nos diferentes formulários
de recolha de dados é necessário para a realização da gestão
solicitada, pelo que a recusa em fornecer tais dados ou se os mesmos
não forem fornecidos corretamente, impedirá a Divina Seguros de
realizar a gestão solicitada.
A Divina Seguros informa que implementou procedimentos electrónicos para a
assinatura biométrica e assinatura SMS, e habilitou dispositivos de
digitalização de assinaturas e tablets para a subscrição pelos titulares de
requerimentos, contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza
cuja subscrição exija o tratamento e conservação de dados biométricos dos
titulares obtidos por digitalização da assinatura, conferindo à assinatura
biométrica e assinatura SMS o mesmo valor e eficácia jurídica da assinatura
manuscrita colhida em papel.
c. Que dados pessoais tratamos?
Como consequência da relação estabelecida e dos dados que o titular dos
dados possa ter fornecido através dos diferentes formulários ou aplicações,
a Divina Seguros poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: nome e apelido, NIF/Número de Cartão de Cidadão, etc.
Dados de contacto: endereço, telefone, endereço eletrónico, etc.
Dados sobre características pessoais: sexo, data e local de nascimento, nacionalidade, idade, profissão, relação de parentesco, etc.
Dados derivados da relação contratual: número do contrato ou
da apólice, capital contratado, cobertura e serviços contratados, dados
sobre sinistros, dados bancários, etc.Dados sensíveis, se necessário, tais como dados biométricos e de saúde.
Gravações de voz e videochamadas, se aplicável.
Dados de navegação no site da Divina Seguros. Para mais informações, por favor consulte a Política de Cookies no nosso site.
Dados económicos.
d. Para que fins tratamos os seus dados pessoais e qual é a base legal
para o tratamento?
Os dados pessoais das pessoas em causa, incluindo os dados relativos à
saúde, serão tratados para os seguintes fins
Formalização e gestão das simulações de seguros
solicitadas à Divina Seguros, bem como posterior acompanhamento e
contacto para futura contratação e melhor personalização da oferta
solicitada.De forma a podermos oferecer-lhe produtos e serviços de acordo com os seus
interesses, poderemos traçar um perfil com base nas informações fornecidas.
Base legal: execução de relações pré-contratuais e contratuais.Formalização, gestão, manutenção e desenvolvimento do
contrato de seguro solicitado pelo titular dos dados, bem como a sua
renovação, com o objetivo de gerir e, se for caso disso, cumprir os
benefícios, obrigações, coberturas e serviços derivados do contrato de
seguro, quando necessário, incluindo a comunicação de dados pessoais à sua
rede de mediadores, a outras companhias de seguros e a terceiros
colaboradores ou prestadores de serviços. Base legal: relações
pré-contratuais e contratuais.Se for caso disso, a entidade pode utilizar serviços de gestão de
videochamadas para a gestão de prestações e pedidos de indemnização em
curso. Base legal: consentimento do titular dos dados.Gestão administrativa, contabilística, fiscal e de faturação
do contrato de seguro solicitado pelo titular dos dados. Base legal:
cumprimento de uma obrigação legal (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho,
de regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros e
Lei Espanhola 50/1980, de 8 de outubro, do Contrato de Seguro).Atenção e tratamento de pedidos de informação e consultas,
queixas ou reclamações, bem como a realização de procedimentos solicitados
e/ou necessários com base na relação comercial, pré-contratual ou
contratual, derivada da relação com a Divina Seguros. Base legal: obrigação
legal e interesse legítimo (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, de
regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros).Investigação, prevenção e deteção de fraudes na seleção de
riscos e na gestão de sinistros, tanto na fase pré-contratual como durante
a vigência do contrato. Base legal: interesse legítimo da Divina Seguros e
interesse público.Transferência de dados para outras empresas do Grupo Divina
Seguros para cumprimento de obrigações de supervisão. Base legal: interesse
legítimo da Divina Seguros.Transferência de dados pessoais para ficheiros comuns do
sector para a regularização de sinistros e para a colaboração estatística e
atuarial. Base legal: interesse público, bem como obrigação legal de
detetar, prevenir e reprimir a fraude em matéria de seguros (artigo 100.º
da Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, relativa à regulação, supervisão
e solvência das empresas de seguros e resseguros).No caso do seguro automóvel, o objetivo é fornecer informações
rigorosas e contrastadas sobre os dados relativos aos sinistros no momento
da celebração do contrato:Emitir ao proprietário do veículo segurado e ao tomador do seguro do
veículo um histórico de sinistros ou, se for caso disso, um certificado de
ausência de sinistros;e/ou permitir que as seguradoras aderentes
realizem consultas, a pedido dos tomadores de seguros, quando estes
solicitam uma nova apólice, a fim de proceder a uma avaliação técnica e
objetiva do risco e à correcta aplicação das taxas de prémio.
Para este efeito, a DIVINA SEGUROS comunicará os dados históricos das
apólices e sinistros ao Sistema de Informação Histórica do Seguro
Automóvel, do qual a DIVINA SEGUROS é corresponsável pelo tratamento
juntamente com todas as Companhias de Seguros aderentes ao mesmo, de acordo
com o disposto no Código de Conduta que regula o tratamento de dados
pessoais nos sistemas de informação comuns do sector segurador promovido
pela UNESPA e inscrito no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de
Dados em 29 de junho de 2022.Informamos também que a Tecnologías de la información y Redes para las
Entidades Aseguradoras, S.A. (doravante, «TIREA») detém o estatuto de
subcontratante. Para exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte
TIREA, Ctra. Las Rozas a El Escorial Km 0,3 Las Rozas 28231 MADRID,
Espanha.Para mais informações sobre a proteção de dados, consultar os sítios Web da
UNESPA (www.unespa.es) e da TIREA (www.tirea.es).Base legal: cumprimento das obrigações legais de deteção, prevenção e
repressão da fraude em matéria de seguros estabelecidas no artigo 100.º da
Lei espanhola n.º 20/2015, de 14 de julho, relativa à regulação, supervisão
e solvência das empresas de seguros e resseguros, bem como fornecimento ao
proprietário ou tomador do seguro do historial de acidentes do veículo, em
conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do texto revisto da Lei Espanhola
sobre responsabilidade civil e seguros na circulação de veículos
automóveis.Cumprimento das normas legais e sectoriais vigentes que afectam
qualquer uma das empresas seguradoras do Grupo Divina Seguros (normas de
organização, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros,
normas aplicáveis à contratação e distribuição de seguros, normas de
prevenção da fraude e da delinquência, Direito Fiscal, branqueamento de
capitais, etc.), bem como qualquer outra legislação aplicável. Base de
legitimidade: cumprimento de uma obrigação legal (Lei Espanhola 50/1980, de
8 de outubro, do Contrato de Seguro; Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho,
de regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros e
Lei Espanhola 10/2010, de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de
capitais e do financiamento do terrorismo, Real Decreto Lei Espanhol
3/2020, de 4 de fevereiro, de distribuição de seguros, entre outras).Elaboração de perfis para determinar o prémio de subscrição do
contrato de seguro e das provisões técnicas, orientar a atividade
comercial, etc. (elaboração de perfis para fins actuariais e análise de
mercados objectivos). Interesse legítimo e cumprimento de uma obrigação
legal (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, sobre a regulação, supervisão
e solvência das empresas de seguros e resseguros).Os seus dados pessoais podem ser tratados para a tomada de
decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis para efeitos de
avaliação e apreciação do risco de recrutamento, utilizando critérios de
solvabilidade e variáveis sociodemográficas. No entanto, nesses casos, a
pessoa em causa pode solicitar uma revisão dos resultados por uma pessoa
física, bem como exprimir o seu ponto de vista e contestar essa decisão.
Base legal: execução do contrato e interesse legítimo.Envio de comunicações informativas e publicitárias, comerciais
e/ou promocionais sobre produtos e/ou serviços, ofertas e campanhas de
fidelização de clientes, ou quaisquer outras acções de prospeção comercial,
gerais ou adaptadas ao seu perfil particular e/ou características pessoais,
que possam ser do seu interesse e que sejam similares aos produtos
contratados. Estes dados serão conservados enquanto o titular dos dados não
se opuser ao seu tratamento e mantiver algum tipo de relação direta com a
Divina Seguros. A Divina Seguros informa que o titular dos dados poderá
opor-se a este tratamento em qualquer momento, tal como se explica na secção
h) da presente política de privacidade. Interesse legítimo da Divina
Seguros.Comunicação dos dados pessoais a qualquer uma das empresas do
grupo Divina Seguros para o envio de comunicações informativas e
publicitárias, comerciais e/ou promocionais sobre produtos e/ou serviços,
ofertas ou quaisquer outras acções de prospeção comercial, quer sejam gerais
ou adaptadas ao seu perfil particular e/ou características pessoais. Base
legal: consentimento do titular dos dados.As acções de informação e prospeção comercial referidas nos pontos 12 e 13
podem ser recebidas através de qualquer meio: chamadas telefónicas (fixas
ou móveis), envio de mensagens SMS e/ou MMS, serviços multiplataforma ou de
mensagens instantâneas, chats, correio postal, bem como correio eletrónico
ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, em
conformidade com o disposto na Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, de
Serviços de Informação e Comércio Eletrónico.Realização de inquéritos, controlos de qualidade, estudos de
técnicas de seguros, estudos de marketing, estatísticas e análise de
tendências de mercado. Base de legitimação: interesse legítimo da Divina
Seguros.Gestão da participação em sorteios, concursos e promoções, desde
que o titular dos dados tenha aceite os termos e condições dos mesmos. Base
legal: execução de relações pré-contratuais e contratuais.Manutenção do sítio Web e análise do comportamento de navegação,
a fim de oferecer ao utilizador uma experiência de navegação mais
personalizada. Pode obter mais informações a este respeito na Política de
Cookies publicada neste sítio Web.
e. A que destinatários serão divulgados os seus dados?
Em caso de contratação de produtos e/ou serviços da Divina Seguros, os
dados pessoais, incluindo os dados de saúde, serão comunicados pela
Divina Seguros à sua rede de mediadores, bem como a outras seguradoras
que, por questões de resseguro, cosseguro ou cedência de carteira,
intervenham na gestão do seguro e a terceiros colaboradores ou
prestadores de serviços.
Em particular, para o cumprimento das garantias contratadas, informam-se os
tomadores de seguros e segurados que os seus dados pessoais, incluindo os
dados de saúde, poderão ser comunicados a companhias de seguros e
resseguros, centros de saúde, médicos, hospitais ou outras instituições,
pessoas e entidades com as quais as diferentes empresas do Grupo Divina
Seguros tenham estabelecido vínculos de colaboração no caso dos serviços
contratados e/ou solicitados, bem como às empresas do Grupo Divina Seguros
para que entrem em contacto com as referidas pessoas físicas ou jurídicas a
fim de obter os dados necessários para a correcta prestação, manutenção e
tramitação das coberturas, benefícios e serviços contratados, para a gestão
dos reembolsos garantidos no contrato, para a verificação e solicitação aos
prestadores de serviços das causas e antecedentes médicos que motivam os
diferentes benefícios e serviços contratados, para realizar o controlo
adequado para a prevenção de fraudes nos referidos serviços e, se for o
caso, para a recuperação das despesas geradas.
Para o seguro automóvel, a DIVINA SEGUROS comunicará os dados históricos
das apólices e sinistros ao Sistema de Informação Histórica do Seguro
Automóvel (SIHSA).
Os dados poderão ainda ser comunicados a diferentes prestadores de
serviços, sempre que necessário e no estrito cumprimento da regulamentação
em vigor, e a qualquer entidade do Grupo Divina Seguros para cumprimento de
obrigações de supervisão e, desde que haja consentimento, para acções
comerciais e publicitárias.
Da mesma forma, os dados serão comunicados a administrações públicas e/ou
judiciais para o cumprimento de obrigações legais (entre outras, a
Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões), a instituições financeiras e
bancárias e a ficheiros comuns do sector.
f. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Dependendo da atividade ou serviço solicitado, na Divina Seguros
conservamos os dados pessoais pelos períodos abaixo indicados:
Enquanto a relação contratual estiver em vigor. Uma vez
terminada a relação contratual, estes dados serão bloqueados durante os
prazos de prescrição de acções judiciais e/ou estabelecidos na
regulamentação aplicável em vigor, para a formulação, exercício ou defesa
de possíveis reclamações ou responsabilidades que possam surgir. Uma vez
decorrido este período, os dados serão eliminados: Finalidades 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14.As gravações telefónicas dos recrutamentos, dos pedidos de prestações e das
anulações, bem como as gravações das videochamadas, são conservadas durante
o período acima referido. No caso de gravações de conversas efectuadas pela
instituição por razões de qualidade ou de controlo interno, estas são
conservadas por um período de noventa dias. No final deste período, serão
apagadas.Por um período máximo de 1 ano a partir da data em que foram
fornecidos. No final deste período, os dados serão apagados: Objetivo 15.Por um período máximo de 2 anos a partir da data em que foram
fornecidos. No final deste período, os dados serão apagados: Objetivo 1.Os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa não se
tiver oposto ao seu tratamento: Objetivo 12.
g. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Divina
Seguros está ou não a tratar os seus dados pessoais.
O titular dos dados, em relação aos dados que são tratados pela Divina
Seguros, tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos de forma livre
e gratuita:
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar os seus dados pessoais se estes estiverem incorrectos ou
incompletos.Eliminar os seus dados pessoais quando os mesmos não forem
necessários para os fins para os quais foram recolhidos, entre outros
motivos, caso em que a Divina Seguros deixará de tratar os dados, exceto
para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.Limitar o tratamento pela Divina Seguros de todos ou parte dos seus
dados pessoais nas circunstâncias determinadas pela Lei Espanhola, caso em
que só poderão ser tratados com o seu consentimento, com exceção da sua
conservação e utilização para o exercício ou defesa de reclamações.Opor-se a determinados tratamentos nas circunstâncias e por motivos
relacionados com a sua situação particular.opor-se a ser objeto de decisões individuais automatizadas, incluindo
a definição de perfis, bem como solicitar a intervenção humana e/ou
exprimir o seu ponto de vista.Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais num formato
interoperável e autossuficiente, ou solicitar à Divina Seguros que os
transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento de dados, sempre
que tal seja tecnicamente possível.Retirar, em qualquer altura, as autorizações anteriormente
concedidas.
Para exercer os direitos acima mencionados, pode escrever para a Divina
Seguros através do seguinte endereço eletrónico:
protecaodedados@divinaseguros.pt
ou do endereço postal: Apartado de correos 1280, 46080 de Valencia, Espanha, com a referência «Proteção de Dados Pessoais». No seu pedido deve incluir data,
nome e apelido, concretização do pedido, endereço para efeitos de
notificações. A fim de dissipar qualquer dúvida razoável quanto à
identidade da pessoa singular que efectua o pedido, solicita-se que forneça
o seu cartão do cidadão ou documento de natureza semelhante ou análoga, a
fim de confirmar a identidade dessa pessoa.
Em caso de desacordo com a resposta recebida, pode contactar a Comissão
Nacional de Proteção de Dados através do site
www.cnpd.pt ou para a Agência Espanhola de Proteção de Dados através do
site www.aepd.es.
Caso pretenda exercer estes direitos exclusivamente em relação ao envio de
mensagens de correio eletrónico comerciais e/ou publicitárias, pode também
exercer estes direitos clicando na hiperligação da comunicação eletrónica
que receber: NÃO receber comunicações comerciais.
2) Modificação
A Divina Seguros reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso
prévio, proceder a modificações, actualizações, variações, eliminações ou
cancelamentos da informação contida nesta política de privacidade, com
carácter temporário ou permanente, devendo o utilizador assegurar-se que
utiliza sempre a versão actualizada. Este poder não confere aos
utilizadores qualquer direito a receber uma indemnização por danos.
O utilizador é informado e aceita a presente política de privacidade se
ativar a «caixa de verificação» e/ou clicar no botão
«Enviar/Continuar/Calcular/Aceitar» ou similar que se encontra nos
formulários de recolha de dados.
Julho de 2025