A presente política de privacidade tem como objetivo informar os utilizadores sobre a política de proteção de dados implementada pelo Grupo Divina Seguros, constituído pela Divina Pastora Seguros, Mutua de Seguros, Divina Pastora Seguros Generales, S.A.U., Aseguradores Agrupados, S.A. e Divina Pastora Agencia Central de Asesores, S.A.U.

A seguir, e em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, fornecemos-lhe as informações pormenorizadas relevantes sobre o tratamento de dados pessoais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

As informações e os dados pessoais que nos fornecer, incluindo, se for caso disso, os dados relativos à saúde, serão tratados pelas seguintes companhias de seguros:

– Produtos de Saúde, Veterinária, Óbito, Lar, Comércio, Comunidades, Acidentes, Defesa Jurídica, Carta por Pontos, Automóveis, Motociclos, Scooters e Bicicletas:

DIVINA PASTORA SEGUROS GENERALES, S.A.U., com NIF A20002002 e sede social em Calle Xàtiva n.º 23, 46002 Valencia (Espanha).

Todas estas entidades serão seguidamente designadas indistintamente por Divina Seguros.

A Divina Seguros nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado através do e-mail protecaodedados@divinaseguros.pt ou por escrito para o Apartado de Correos 1280-46080 em Valência, Espanha, com a referência «Proteção de Dados Pessoais».

Informamos ainda que poderá contactar a Divina Seguros através do número de telefone de apoio ao cliente +351 218 704 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou através do seguinte endereço apoiocliente@divinaseguros.pt.

b. Como obtivemos os seus dados?

A Divina Seguros trata dados pessoais, incluindo dados de saúde, que:

1. tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa aquando do preenchimento dos documentos relativos ao pedido de celebração do contrato, bem como os fornecidos e obtidos posteriormente durante a vigência da relação contratual em consequência da execução do contrato, dos processos informáticos derivados dos já existentes, das actualizações efectuadas sobre os mesmos (em escritórios, por telefone, telematicamente ou por escrito) e dos obtidos através de gravações telefónicas e videochamadas, por ocasião do desenvolvimento da relação contratual existente entre as partes.

2. foram fornecidas voluntariamente pelo titular dos dados ao preencher os diferentes formulários de pedido de informações sobre produtos e/ou serviços contidos neste sítio Web.

3. tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa ao preencher os vários formulários de participação em inquéritos, sorteios, concursos ou promoções.

4. tenham sido fornecidos voluntariamente pela pessoa em causa durante a utilização do serviço como simulações de produtos de seguros.

5. Foram fornecidos por um mediador de seguros, na sequência de um contrato.

6. foram obtidos a partir de registos públicos, ficheiros de instituições públicas, fontes acessíveis ao público e outras fontes legalmente admissíveis, se necessário e desde que exista um interesse legítimo para o fazer, bem como, ocasionalmente, dados que a pessoa em causa tenha manifestamente tornado públicos e nos quais figurem informações a seu
   respeito.

7. foram obtidos a partir de ficheiros comuns criados pelas companhias de seguros com autorização legal a que a Divina Seguros pode aderir, bem como através de informações sobre si constantes de ficheiros de solvência e de crédito.

8. tenham sido obtidos através da navegação em sites operados pela Divina Seguros ou por terceiros com os quais esta possa ter acordos de colaboração através dos quais se possam obter dados derivados da sua navegação (preferências, hábitos, informação relativa à sua interação com o site da Divina Seguros: páginas visitadas, atividade desenvolvida, dados registados, etc.). Pode obter mais informações na Política de Cookies publicada neste site.

Os dados pessoais fornecidos pela pessoa em causa devem, em todos os casos, ser adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e às finalidades específicas e legítimas para as quais devem ser obtidos.

O titular dos dados deverá informar a Divina Seguros de qualquer alteração nos seus dados pessoais para os manter devidamente actualizados, enviando um e-mail para protecaodedados@divinaseguros.pt

O titular dos dados é responsável pela veracidade, exatidão, legalidade e atualização dos dados fornecidos à Divina Seguros. O utilizador será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado à Divina Seguros ou a terceiros em consequência do preenchimento dos formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou desactualizados.

No caso de o titular dos dados fornecer dados pessoais de terceiros, deve informá-los previamente do conteúdo destas condições e das circunstâncias relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como obter o seu consentimento prévio. Os dados relativos a menores ou incapazes requerem o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais.

O preenchimento dos dados pessoais fornecidos nos diferentes formulários de recolha de dados é necessário para a realização da gestão solicitada, pelo que a recusa em fornecer tais dados ou se os mesmos não forem fornecidos corretamente, impedirá a Divina Seguros de realizar a gestão solicitada.

A Divina Seguros informa que implementou procedimentos electrónicos para a assinatura biométrica e assinatura SMS, e habilitou dispositivos de digitalização de assinaturas e tablets para a subscrição pelos titulares de requerimentos, contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza cuja subscrição exija o tratamento e conservação de dados biométricos dos titulares obtidos por digitalização da assinatura, conferindo à assinatura biométrica e assinatura SMS o mesmo valor e eficácia jurídica da assinatura manuscrita colhida em papel.

c. Que dados pessoais tratamos?

Como consequência da relação estabelecida e dos dados que o titular dos dados possa ter fornecido através dos diferentes formulários ou aplicações, a Divina Seguros poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação: nome e apelido, NIF/Número de Cartão de Cidadão, etc.

2. Dados de contacto: endereço, telefone, endereço eletrónico, etc.

3. Dados sobre características pessoais: sexo, data e local de nascimento, nacionalidade, idade, profissão, relação de parentesco, etc.

4. Dados derivados da relação contratual: número do contrato ou da apólice, capital contratado, cobertura e serviços contratados, dados sobre sinistros, dados bancários, etc.

5. Dados sensíveis, se necessário, tais como dados biométricos e de saúde.

6. Gravações de voz e videochamadas, se aplicável.

7. Dados de navegação no site da Divina Seguros. Para mais informações, por favor consulte a Política de Cookies no nosso site.

8. Dados económicos.

d. Para que fins tratamos os seus dados pessoais e qual é a base legal para o tratamento?

Os dados pessoais das pessoas em causa, incluindo os dados relativos à saúde, serão tratados para os seguintes fins

1. Formalização e gestão das simulações de seguros solicitadas à Divina Seguros, bem como posterior acompanhamento e contacto para futura contratação e melhor personalização da oferta solicitada.

   De forma a podermos oferecer-lhe produtos e serviços de acordo com os seus interesses, poderemos traçar um perfil com base nas informações fornecidas.
   Base legal: execução de relações pré-contratuais e contratuais.

2. Formalização, gestão, manutenção e desenvolvimento do contrato de seguro solicitado pelo titular dos dados, bem como a sua renovação, com o objetivo de gerir e, se for caso disso, cumprir os benefícios, obrigações, coberturas e serviços derivados do contrato de seguro, quando necessário, incluindo a comunicação de dados pessoais à sua
   rede de mediadores, a outras companhias de seguros e a terceiros colaboradores ou prestadores de serviços. Base legal: relações pré-contratuais e contratuais.

3. Se for caso disso, a entidade pode utilizar serviços de gestão de videochamadas para a gestão de prestações e pedidos de indemnização em curso. Base legal: consentimento do titular dos dados.

4. Gestão administrativa, contabilística, fiscal e de faturação do contrato de seguro solicitado pelo titular dos dados. Base legal: cumprimento de uma obrigação legal (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, de regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros e Lei Espanhola 50/1980, de 8 de outubro, do Contrato de Seguro).

5. Atenção e tratamento de pedidos de informação e consultas, queixas ou reclamações, bem como a realização de procedimentos solicitados e/ou necessários com base na relação comercial, pré-contratual ou contratual, derivada da relação com a Divina Seguros. Base legal: obrigação legal e interesse legítimo (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, de regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros).

6. Investigação, prevenção e deteção de fraudes na seleção de riscos e na gestão de sinistros, tanto na fase pré-contratual como durante a vigência do contrato. Base legal: interesse legítimo da Divina Seguros e interesse público.

7. Transferência de dados para outras empresas do Grupo Divina Seguros para cumprimento de obrigações de supervisão. Base legal: interesse legítimo da Divina Seguros.

8. Transferência de dados pessoais para ficheiros comuns do sector para a regularização de sinistros e para a colaboração estatística e atuarial. Base legal: interesse público, bem como obrigação legal de detetar, prevenir e reprimir a fraude em matéria de seguros (artigo 100.º da Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, relativa à regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros).

9. No caso do seguro automóvel, o objetivo é fornecer informações rigorosas e contrastadas sobre os dados relativos aos sinistros no momento da celebração do contrato:

   1. Emitir ao proprietário do veículo segurado e ao tomador do seguro do veículo um histórico de sinistros ou, se for caso disso, um certificado de ausência de sinistros;

   2. e/ou permitir que as seguradoras aderentes realizem consultas, a pedido dos tomadores de seguros, quando estes solicitam uma nova apólice, a fim de proceder a uma  avaliação técnica e objetiva do risco e à correcta aplicação das taxas de prémio.

   Para este efeito, a DIVINA SEGUROS comunicará os dados históricos das apólices e sinistros ao Sistema de Informação Histórica do Seguro Automóvel, do qual a DIVINA SEGUROS é corresponsável pelo tratamento juntamente com todas as Companhias de Seguros aderentes ao mesmo, de acordo com o disposto no Código de Conduta que regula o tratamento de dados pessoais nos sistemas de informação comuns do sector segurador promovido pela UNESPA e inscrito no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados em 29 de junho de 2022.

   Informamos também que a Tecnologías de la información y Redes para las Entidades Aseguradoras, S.A. (doravante, «TIREA») detém o estatuto de subcontratante. Para exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte TIREA, Ctra. Las Rozas a El Escorial Km 0,3 Las Rozas 28231 MADRID, Espanha.

   Para mais informações sobre a proteção de dados, consultar os sítios Web da UNESPA (www.unespa.es) e da TIREA (www.tirea.es).

   Base legal: cumprimento das obrigações legais de deteção, prevenção e repressão da fraude em matéria de seguros estabelecidas no artigo 100.º da Lei espanhola n.º 20/2015, de 14 de julho, relativa à regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros, bem como fornecimento ao proprietário ou tomador do seguro do historial de acidentes do veículo, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do texto revisto da Lei Espanhola sobre responsabilidade civil e seguros na circulação de veículos automóveis.

10. Cumprimento das normas legais e sectoriais vigentes que afectam qualquer uma das empresas seguradoras do Grupo Divina Seguros (normas de organização, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros, normas aplicáveis à contratação e distribuição de seguros, normas de prevenção da fraude e da delinquência, Direito Fiscal, branqueamento de capitais, etc.), bem como qualquer outra legislação aplicável. Base de legitimidade: cumprimento de uma obrigação legal (Lei Espanhola 50/1980, de
    8 de outubro, do Contrato de Seguro; Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, de regulação, supervisão e solvência das empresas de seguros e resseguros e Lei Espanhola 10/2010, de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, Real Decreto Lei Espanhol 3/2020, de 4 de fevereiro, de distribuição de seguros, entre outras).

11. Elaboração de perfis para determinar o prémio de subscrição do contrato de seguro e das provisões técnicas, orientar a atividade comercial, etc. (elaboração de perfis para fins actuariais e análise de mercados objectivos). Interesse legítimo e cumprimento de uma obrigação legal (Lei Espanhola 20/2015, de 14 de julho, sobre a regulação, supervisão
    e solvência das empresas de seguros e resseguros).

12. Os seus dados pessoais podem ser tratados para a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis para efeitos de avaliação e apreciação do risco de recrutamento, utilizando critérios de solvabilidade e variáveis sociodemográficas. No entanto, nesses casos, a pessoa em causa pode solicitar uma revisão dos resultados por uma pessoa física, bem como exprimir o seu ponto de vista e contestar essa decisão. Base legal: execução do contrato e interesse legítimo.

13. Envio de comunicações informativas e publicitárias, comerciais e/ou promocionais sobre produtos e/ou serviços, ofertas e campanhas de fidelização de clientes, ou quaisquer outras acções de prospeção comercial, gerais ou adaptadas ao seu perfil particular e/ou características pessoais, que possam ser do seu interesse e que sejam similares aos produtos contratados. Estes dados serão conservados enquanto o titular dos dados não se opuser ao seu tratamento e mantiver algum tipo de relação direta com a Divina Seguros. A Divina Seguros informa que o titular dos dados poderá opor-se a este tratamento em qualquer momento, tal como se explica na secção h) da presente política de privacidade. Interesse legítimo da Divina Seguros.

14. Comunicação dos dados pessoais a qualquer uma das empresas do grupo Divina Seguros para o envio de comunicações informativas e publicitárias, comerciais e/ou promocionais sobre produtos e/ou serviços, ofertas ou quaisquer outras acções de prospeção comercial, quer sejam gerais ou adaptadas ao seu perfil particular e/ou características pessoais. Base legal: consentimento do titular dos dados.

    As acções de informação e prospeção comercial referidas nos pontos 12 e 13 podem ser recebidas através de qualquer meio: chamadas telefónicas (fixas ou móveis), envio de mensagens SMS e/ou MMS, serviços multiplataforma ou de mensagens instantâneas, chats, correio postal, bem como correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, em conformidade com o disposto na Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços de Informação e Comércio Eletrónico.

15. Realização de inquéritos, controlos de qualidade, estudos de técnicas de seguros, estudos de marketing, estatísticas e análise de tendências de mercado. Base de legitimação: interesse legítimo da Divina Seguros.

16. Gestão da participação em sorteios, concursos e promoções, desde que o titular dos dados tenha aceite os termos e condições dos mesmos. Base legal: execução de relações pré-contratuais e contratuais.

17. Manutenção do sítio Web e análise do comportamento de navegação, a fim de oferecer ao utilizador uma experiência de navegação mais personalizada. Pode obter mais informações a este respeito na Política de Cookies publicada neste sítio Web.

e. A que destinatários serão divulgados os seus dados?

Em caso de contratação de produtos e/ou serviços da Divina Seguros, os dados pessoais, incluindo os dados de saúde, serão comunicados pela Divina Seguros à sua rede de mediadores, bem como a outras seguradoras que, por questões de resseguro, cosseguro ou cedência de carteira, intervenham na gestão do seguro e a terceiros colaboradores ou
prestadores de serviços.

Em particular, para o cumprimento das garantias contratadas, informam-se os tomadores de seguros e segurados que os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde, poderão ser comunicados a companhias de seguros e resseguros, centros de saúde, médicos, hospitais ou outras instituições, pessoas e entidades com as quais as diferentes empresas do Grupo Divina Seguros tenham estabelecido vínculos de colaboração no caso dos serviços contratados e/ou solicitados, bem como às empresas do Grupo Divina Seguros para que entrem em contacto com as referidas pessoas físicas ou jurídicas a fim de obter os dados necessários para a correcta prestação, manutenção e tramitação das coberturas, benefícios e serviços contratados, para a gestão dos reembolsos garantidos no contrato, para a verificação e solicitação aos prestadores de serviços das causas e antecedentes médicos que motivam os diferentes benefícios e serviços contratados, para realizar o controlo adequado para a prevenção de fraudes nos referidos serviços e, se for o
caso, para a recuperação das despesas geradas.

Para o seguro automóvel, a DIVINA SEGUROS comunicará os dados históricos das apólices e sinistros ao Sistema de Informação Histórica do Seguro Automóvel (SIHSA).

Os dados poderão ainda ser comunicados a diferentes prestadores de serviços, sempre que necessário e no estrito cumprimento da regulamentação em vigor, e a qualquer entidade do Grupo Divina Seguros para cumprimento de obrigações de supervisão e, desde que haja consentimento, para acções comerciais e publicitárias.

Da mesma forma, os dados serão comunicados a administrações públicas e/ou judiciais para o cumprimento de obrigações legais (entre outras, a Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões), a instituições financeiras e bancárias e a ficheiros comuns do sector.

f. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Dependendo da atividade ou serviço solicitado, na Divina Seguros conservamos os dados pessoais pelos períodos abaixo indicados:

• Enquanto a relação contratual estiver em vigor. Uma vez terminada a relação contratual, estes dados serão bloqueados durante os prazos de prescrição de acções judiciais e/ou estabelecidos na regulamentação aplicável em vigor, para a formulação, exercício ou defesa de possíveis reclamações ou responsabilidades que possam surgir. Uma vez
  decorrido este período, os dados serão eliminados: Finalidades 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14.

  As gravações telefónicas dos recrutamentos, dos pedidos de prestações e das anulações, bem como as gravações das videochamadas, são conservadas durante o período acima referido. No caso de gravações de conversas efectuadas pela instituição por razões de qualidade ou de controlo interno, estas são conservadas por um período de noventa dias. No final deste período, serão apagadas.

• Por um período máximo de 1 ano a partir da data em que foram fornecidos. No final deste período, os dados serão apagados: Objetivo 15.

• Por um período máximo de 2 anos a partir da data em que foram fornecidos. No final deste período, os dados serão apagados: Objetivo 1.

• Os dados serão conservados enquanto a pessoa em causa não se tiver oposto ao seu tratamento: Objetivo 12.

g. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Divina Seguros está ou não a tratar os seus dados pessoais.

O titular dos dados, em relação aos dados que são tratados pela Divina Seguros, tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos de forma livre e gratuita:

• Aceder aos seus dados pessoais.

• Retificar os seus dados pessoais se estes estiverem incorrectos ou incompletos.

• Eliminar os seus dados pessoais quando os mesmos não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, entre outros motivos, caso em que a Divina Seguros deixará de tratar os dados, exceto para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

• Limitar o tratamento pela Divina Seguros de todos ou parte dos seus dados pessoais nas circunstâncias determinadas pela Lei Espanhola, caso em que só poderão ser tratados com o seu consentimento, com exceção da sua conservação e utilização para o exercício ou defesa de reclamações.

• Opor-se a determinados tratamentos nas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular.

• opor-se a ser objeto de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, bem como solicitar a intervenção humana e/ou exprimir o seu ponto de vista.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais num formato interoperável e autossuficiente, ou solicitar à Divina Seguros que os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento de dados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

• Retirar, em qualquer altura, as autorizações anteriormente concedidas.

Para exercer os direitos acima mencionados, pode escrever para a Divina Seguros através do seguinte endereço eletrónico:

protecaodedados@divinaseguros.pt

ou do endereço postal: Apartado de correos 1280, 46080 de Valencia, Espanha, com a referência «Proteção de Dados Pessoais». No seu pedido deve incluir data, nome e apelido, concretização do pedido, endereço para efeitos de notificações. A fim de dissipar qualquer dúvida razoável quanto à identidade da pessoa singular que efectua o pedido, solicita-se que forneça o seu cartão do cidadão ou documento de natureza semelhante ou análoga, a fim de confirmar a identidade dessa pessoa.

Em caso de desacordo com a resposta recebida, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do site www.cnpd.pt ou para a Agência Espanhola de Proteção de Dados através do site www.aepd.es.

Caso pretenda exercer estes direitos exclusivamente em relação ao envio de mensagens de correio eletrónico comerciais e/ou publicitárias, pode também exercer estes direitos clicando na hiperligação da comunicação eletrónica que receber: NÃO receber comunicações comerciais.

2) Modificação

A Divina Seguros reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, proceder a modificações, actualizações, variações, eliminações ou cancelamentos da informação contida nesta política de privacidade, com carácter temporário ou permanente, devendo o utilizador assegurar-se que utiliza sempre a versão actualizada. Este poder não confere aos utilizadores qualquer direito a receber uma indemnização por danos.

O utilizador é informado e aceita a presente política de privacidade se ativar a «caixa de verificação» e/ou clicar no botão «Enviar/Continuar/Calcular/Aceitar» ou similar que se encontra nos formulários de recolha de dados.

Julho de 2025