Aviso Legal

  1. Propriedade

    A DIVINA PASTORA SEGUROS GENERALES, S.A.U (doravante, “Divina Seguros”) é a titular do sitio Web https://divinaseguros.pt (doravante, «o Site»), com sede social na Calle Xàtiva 23, 46002 Valência, com o número de identificação A20002002 e inscrita no Registo Comercial de Valência, Volume 8827, Livro 6113 , página 191, Folha V-126.929.Através deste Site, são recolhidas informações do utilizador do Site (“Utilizador”) para aceder e colocar à disposição dos utilizadores e clientes, mediadores e/ou fornecedores de produtos e serviços oferecidos pelas companhias de seguros do Grupo Divina Seguros: DIVINA PASTORA SEGUROS, MUTUA DE SEGUROS; DIVINA PASTORA SEGUROS GENERALES, S.A.U. e ASEGURADORES AGRUPADOS, S.A.

    1.2 Contacto:

    Sede social: Rua Julieta Ferrão Nº12, 8º, Sala 804 , 1600-131 Lisboa

    Serviço ao cliente:

    1.3 Código de Conduta

    O cumprimento das leis e a observância de comportamentos éticos em todas as áreas e níveis é uma prioridade para o Grupo Divina Seguros. Por isso, de forma a evitar ações, abordagens e procedimentos não éticos nas suas atividades, estas são reguladas por um Código de Ética para colaboradores e um Código de Ética interno, conforme o caso, que são do conhecimento de todos os colaboradores e trabalhadores. Estes Códigos podem ser consultados na secção «Corporate Governance» do site divinaseguros.pt.

  2. Condições gerais de utilização do Site.

    2.1 Objeto

    As presentes condições gerais regem a utilização (incluindo o simples acesso) do Site, incluindo o conteúdo e os serviços nele disponibilizados (a seguir designadas por «Condições de Utilização»).

    Os Utilizadores que acedem ao Site aceitam cumprir as Condições de Utilização em vigor em cada momento. Se o Utilizador não aceitar estas condições, deve abster-se de utilizar o Site e o seu conteúdo.

    O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições de Utilização.

    2.2 Acesso, visualização e utilização do Site.

    O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do Site, bem como das informações relativas aos produtos e serviços nele contidos, em plena conformidade com a legislação aplicável.

    Da mesma forma, sempre que o Utilizador aceder ao Site, este deverá rever o presente Aviso Legal e Condições de Utilização, na eventualidade de se terem verificado adições, modificações e/ou atualizações dos conteúdos e serviços interativos. A subscrição de determinados produtos e serviços oferecidos neste Site também se regerá pelas Condições de Utilização e pelas condições particulares estabelecidas para cada caso, e pelos termos estabelecidos nas mesmas.

    O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:

    • Utilizar os conteúdos para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

    • Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido fazê-lo;

    • Utilizar os conteúdos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através da página ou dos produtos e/ou serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar as referidas informações de qualquer forma.

    É expressamente proibido imprimir ou descarregar a totalidade ou parte do conteúdo do Site.

    O acesso, navegação e utilização do Site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, o qual se compromete, portanto, a observar diligentemente quaisquer instruções adicionais que lhe sejam dadas pela Divina Seguros ou pelo seu pessoal autorizado. A Divina Seguros não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa resultar deste acesso ou utilização, nem dos erros de segurança que possam ocorrer, nem dos danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência de:

    1. Presença de um vírus ou de qualquer software malicioso no computador do Utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos do Site.

    2. Mau funcionamento do navegador.

    A Divina Seguros informa que adotou as medidas de segurança necessárias e que entende adequadas, de acordo com a diligência que lhe é exigida e o estado da tecnologia em cada momento, para assegurar a confidencialidade, integridade e veracidade das informações prestadas. No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, por isso, a Divina Seguros não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

    Nas páginas em que são comunicados dados (contratação e/ou solicitação de produtos e/ou serviços, Área de Cliente, Trabalhe connosco, etc.) a Divina Seguros garante-lhe que tal se realiza através de uma ligação segura. Isto pode ser verificado visualizando a imagem de um cadeado que aparece na parte inferior direita do ecrã ou verificando que o URL da página começa por https//.

    2.3 Hiperligações e sítios ligados

    O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões) do seu sítio Web para este Site («hiperligação») deverá obter autorização prévia e por escrito da Divina Seguros.

    O estabelecimento da hiperligação não implica em nenhum caso a existência de uma relação entre a Divina Seguros e o proprietário do sítio ou página web no qual se estabelece a hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da Divina Seguros dos seus conteúdos ou serviços.

    A Divina Seguros reserva-se o direito de proibir ou inutilizar, a qualquer momento, qualquer hiperligação para este Site, especialmente em casos de ilicitude da atividade ou do conteúdo do site que inclui a hiperligação.

    Da mesma forma, este Site pode colocar à disposição do Utilizador, unicamente para a pesquisa e acesso a informações, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links ou botões), que permitem ao Utilizador aceder a sítios ou portais da Internet pertencentes ou geridos por terceiros («Sítios Ligados»).

    A Divina Seguros não assume qualquer responsabilidade resultante da ligação ou dos conteúdos dos Sites Ligados, nem a sua existência implica que aprove, promova, garanta ou recomende os Sites ligados.

    2.4 Propriedade intelectual e industrial

    Para efeitos das presentes condições, entende-se por conteúdos, a título exemplificativo e não limitativo, os textos, marcas, nomes comerciais, logótipos, áudios, sinais distintivos, produtos e serviços, bases de dados, software, animações, gráficos, pinturas, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação, elaboração, inovação, preparação e/ou projeção que possam estar protegidos pela legislação em vigor em cada momento e que sejam publicados no Site.

    Todos os conteúdos deste Site, o seu desenho, estrutura, bases de dados, assim como os diferentes elementos, conteúdos, imagens e logótipos são propriedade da Divina Seguros ou das empresas do seu Grupo sobre as quais a Divina Seguros tem a correspondente licença. Da mesma forma, a Divina Seguros ou as empresas do seu Grupo são titulares dos direitos de propriedade intelectual relativos aos seus produtos e serviços e, em particular, os direitos relativos às suas marcas registadas.

    Corresponde à Divina Seguros o exercício exclusivo dos direitos de exploração de qualquer dos conteúdos do Site e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, pelo que a utilização do presente Site pelo Utilizador não confere a este nenhum direito de exploração de qualquer tipo ou propriedade sobre os conteúdos.

    Os conteúdos deste Site também não podem ser transmitidos ou registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, mesmo que seja mencionada a sua origem, sem a autorização prévia e por escrito da Divina Seguros.

    O Utilizador deverá abster-se de realizar qualquer atividade que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem da Divina Seguros e, se for o caso, de terceiros que possam ser referenciados no Site. Em qualquer caso, o Utilizador isentará a Divina Seguros de quaisquer ações e/ou reclamações que possam ser impostas como consequência do incumprimento desta obrigação.

    2.5 Pedido de contratação de produtos e/ou serviços.

    No caso de, durante a navegação, consultas, pedidos ou simulações através do Site, o Utilizador nos fornecer dados qualificados como pessoais, aplicar-se-ão as disposições da Política de Privacidade.

    2.6 Utilização de cookies

    O Utilizador pode encontrar informações sobre os cookies utilizados no Site na Política de Cookies.

    2.7 Área de Cliente. Utilização de palavras-passe.

    O Utilizador pode aceder, através do Site, a uma área privada e pessoal denominada «Área de Cliente», «Área de Mediador» e/ou «Área de Prestador», consoante o caso. Ao registar-se na referida área, o Utilizador pode aceder a todas as suas informações de forma personalizada. Após o registo e a ativação do Utilizador na sua área, ser-lhe-á fornecida uma palavra-passe, comprometendo-se este a utilizá-la de forma diligente e a manter a palavra-passe secreta para aceder a estes serviços. Consequentemente, o Utilizador é responsável pela proteção e confidencialidade dos identificadores e/ou palavras-passe que lhe sejam fornecidos pela Divina Seguros, comprometendo-se a não facilitar, ceder ou permitir a sua utilização ou acesso, de forma temporária ou permanentemente, a terceiros ou estranhos.

    A responsabilidade pela manutenção da confidencialidade das palavras-passe será exclusivamente do Utilizador, isentando este a Divina Seguros de qualquer responsabilidade que possa advir da utilização indevida das palavras-passe por terceiros não autorizados.

    2.8. Responsabilidade

    1. Na medida do legalmente permitido, nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros será responsável por qualquer tipo de dano, perda ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado aos Utilizadores do Site, derivado do acesso, navegação, uso ou má utilização das aplicações, conteúdos, serviços e/ou links incluídos e disponibilizados no Site.

    2. Nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros será responsável pelos danos e prejuízos que o Utilizador ou terceiros possam sofrer como consequência de outras transações, consultas, operações ou informações realizadas através de redes alheias à Divina Seguros.

    3. Na medida do legalmente permitido, nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros será responsável por qualquer tipo de dano, perda ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado aos clientes, mediadores e/ou fornecedores do Site, derivado do acesso, navegação, utilização ou má utilização das aplicações, conteúdos, serviços e/ou links incluídos e disponibilizados no Site.

    4. Na medida do legalmente permitido, nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros será responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado ao Utilizador ou a terceiros em consequência de interferências, omissões, interrupções, desconexões ou qualquer avaria no funcionamento e acesso ao Site ou às redes telemáticas, públicas e privadas, bem como nos sistemas informáticos ou telemáticos utilizados.

    5. Na medida do legalmente permitido, nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros será responsável por atrasos decorrentes de deficiências, falhas, erros ou sobrecargas nas redes e sistemas informáticos ou telemáticos que afetem ou impeçam a realização de operações ou consultas, nem pelos danos que possam ser causados por intromissões ilegítimas de terceiros e pelos chamados «vírus informáticos».

    6. Nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros garante que as ligações a outros sítios Web sejam exatas e corretas, pelo que a Divina Seguros não assume qualquer responsabilidade derivada dos conteúdos ligados a partir do Site, sempre que sejam alheios ao mesmo, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam causar alterações no sistema informático, nos documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados por este motivo e cujas páginas web possam ter sido acedidas através de ligações incluídas neste Site.De igual modo, a Divina Seguros declina qualquer responsabilidade pela informação contida neste Site proveniente de fontes alheias ao Grupo Divina Seguros, bem como por conteúdos ou imagens não criados pela mesma.

    7. Nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros tem conhecimento efetivo da atividade ou informação a que se referem as ligações localizadas no Site, pelo que, no caso de qualquer Utilizador, cliente ou terceiro considerar que os conteúdos e/ou serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do Utilizador ou de terceiros, deverá notificar a Divina Seguros de tal facto, para que esta possa atuar com a diligência suficiente para eliminar e inutilizar a ligação correspondente.

    8. O incumprimento do disposto no presente Aviso Legal por motivos de força maior não dará origem a qualquer responsabilidade para a Divina Seguros. São considerados casos de força maior, entre outros, os casos em que se verifique a impossibilidade de dispor de meios de comunicação, energia, serviço informático provocados por atos de terrorismo, incêndios, greves, motins, guerras, quedas de servidores, etc.

    9. Nenhuma das empresas do Grupo Divina Seguros é responsável pelas atividades, informações, serviços e conteúdos das páginas web que incluam ligações para o nosso Site.

    2.9 Modificação

    A Divina Seguros reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, as modificações, atualizações, variações, eliminações ou cancelamentos das informações, atividades, conteúdos e serviços oferecidos no Site, da configuração e apresentação do Site e das condições de acesso que se considerem necessárias, com carácter temporário ou definitivo, devendo o Utilizador assegurar-se de que utiliza sempre a versão atualizada do Site. Esta faculdade não confere ao Utilizador qualquer direito a indemnização por danos e prejuízos.

    2.10. Jurisdição

    Qualquer divergência ou litígio será resolvido de acordo com as disposições normativas em vigor da legislação aplicável e da jurisdição competente. As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo da aplicação de qualquer legislação obrigatória em matéria de consumo do país onde o consumidor tem a sua residência habitual. Não obstante, para os casos em que a disposição legal preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, qualquer das empresas do Grupo Divina Seguros e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).

    2.11. Direitos dos consumidores

    Este Aviso Legal aplica-se sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe correspondam enquanto consumidor. Para mais informações sobre os seus direitos, pode contactar a Direção-Geral do Consumidor.

    De igual modo, tem o direito de recorrer a um mecanismo alternativo de resolução de litígios, acessível através do seguinte URL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

    Os litígios de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€), nos termos da legislação aplicável em vigor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de um Tribunal Arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

    Pode consultar a qualquer momento a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível no portal do consumidor, através do sítio www.consumidor.gov.pt.

Julho de 2025